No âmbito da Admistração Pública em face da democracia deliberativa
Por: Janine Karla Pereira da Câmara Ribeiro
Hoje no Brasil, as políticas sociais estão incluídas em
atividades governamentais no âmbito federal, estadual e
municipal, em cooperação com a sociedade civil. A busca
incessante pela resolução do problema no campo prático das
políticas econômicas e sociais no Brasil deixa a sociedade
descrente com a vivência diária no cenário crítico em que se
encontra o Poder Público.
Paralelamente, o Estado tem por diretriz a satisfação dessas
necessidades, seja de interesse individual, seja de interesse
coletivo, o que conduz o poder do indivíduo em agir, ou seja, de
participar das decisões do Estado de forma direta, obtendo a
efetividade dos direitos amparados constitucionalmente.
Como se sabe, na democracia deliberativa, o governo deve
ser organizado democraticamente, havendo assim a influência
direta da vontade dos indivíduos, levando-se em consideração
que as decisões legítimas e eficientes são fundamentadas
na vontade da maioria, assim, a participação dos indivíduos
vai além da mera participação eleitoral, estabelecendo uma
participação efetiva no domínio da esfera pública.
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