Por: CABRAL VERÍSSIMO
LEI FEDERAL DOS CRIMES
AMBIENTAIS Nº 9.605-98
DESCRIÇÃO:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO V DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTESEÇÃO I - Dos Crimes contra a FaunaSEÇÃO IIIDA POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS SEÇÃO VDOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL
CAPÍTULO VIDA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO VII
DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES FINAIS.
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