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LEI FEDERAL DOS CRIMES AMBIENTAIS Nº 9.605-98

Por: CABRAL VERÍSSIMO

LEI FEDERAL DOS CRIMES

AMBIENTAIS Nº 9.605-98

DESCRIÇÃO:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO V DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE SEÇÃO I - Dos Crimes contra a Fauna SEÇÃO III DA POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS SEÇÃO  V DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

CAPÍTULO VI DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO VII

DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO  AMBIENTE

CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES FINAIS.

Ebook (epub)
R$ 48,48

Tema: Direito, Não Ficção, Ambiental, Direitos Civis Palavras-chave: 9.605-98, ambientais, cabralverÍssimo, crimes, direitoscivis, dos, federal, legislaÇÃo, lei, nº

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