Agbook

O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUA CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL

Por: PAULO CARVALHO RIBEIRO

Esta obra propõe-se a analisar, com base legal, doutrinária e jurisprudencial, o conteúdo jurídico do princípio constitucional da presunção de inocência, que se constitui no direito fundamental de cada cidadão de não ser considerado culpado senão após sentença transitada em julgado, ao término do devido processo legal. Propõe-se, ademais, uma reflexão sobre (a) o alcance do princípio da presunção de inocência aliado à (b) busca de um necessário equilíbrio entre esse princípio e a efetividade da função jurisdicional penal, que deve atender a valores caros não apenas aos acusados, mas também à sociedade, diante da realidade de nosso intricado e complexo sistema de justiça criminal. Para tanto, aborda-se, de início, a evolução histórica da presunção de inocência, em cotejo com os ideais jus filosóficos vigentes à época do iluminismo e das diversas escolas penais italianas, passando, em seguida, a analisá-la à luz do Direito estrangeiro.

Ato contínuo, examina-se a extensão de sua aplicabilidade tanto no ordenamento jurídico brasileiro como no texto constitucional de outros países, com ênfase nas nações com longo histórico democrático e de respeito aos direitos fundamentais de seus cidadãos, e toda a discussão em torno de sua adequada terminologia. Após, desloca-se o eixo de pesquisa para o Brasil, analisando-se o trabalho do legislador constituinte acerca do tema, bem como a natureza jurídica da norma constitucional. Em sequência, confronta-se o efeito suspensivo nos Recursos Especial e Extraordinário com a possibilidade de execução provisória da pena. Analisa-se, por fim, o conteúdo jurídico da presunção de inocência, em especial no que tange às regras dele derivadas (probatória e de tratamento), e as questões práticas discutidas no âmbito doutrinário e jurisprudencial sobre a constitucionalidade de certas previsões determinadas pela legislação infraconstitucional.

Biografia:

Paulo Carvalho Ribeiro é especialista em direito penal e processo penal pela Universidade Potiguar. Mestre em direito constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Ex-Delegado de Polícia da Polícia Civil do Distrito Federal. Promotor de Justiça no Rio Grande do Norte e Professor.

Selos de reconhecimento

Impresso
R$ 69,14

Ebook (PDF)
R$ 11,84

Tema: Processo Penal, Direito Penal, Constitucional, Direito, Ciências Humanas E Sociais Palavras-chave: constitucionalismo, de, inocência, presunção, principiologia

Características

Número de páginas: 250
Edição: 1(2019)
Formato: A5 148x210
ISBN: 978-85-53047-99-4
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Couche 90g

Livros com menos de 70 páginas são grampeados; livros com 70 ou mais páginas tem lombada quadrada; livros com 80 ou mais páginas tem texto na lombada.




Comentários (0 comentários)

Deixe seu comentário:

Nome

Email (não será publicado na página)

Comentário

Fale com o autor

*Seu nome

*Seu email

*Mensagem


SEGURANÇA

Selo_norton

FORMAS DE PAGAMENTO

Boleto Bancário Itaú Transferência online Banco do Brasil Transferência online Bradesco Transferência online Itaú Cartão Visa Cartão MasterCard Cartão American Express Cartão Diners Cartão Hipercard
Todo o conteúdo dos livros é de exclusiva responsabilidade de seus autores, sem nenhum tipo de responsabilidade editorial da AgBook, responsável unicamente pela comercialização e entrega.