teorias, legislação e decisões judiciais

Por: Vilmar Urbaneski

A segunda edição da obra “RESPONSABILIDADE DOS PAIS, PROFESSORES, ALUNOS E ESCOLA: teorias, legislação e decisões judiciais" apresenta as responsabilidades dos pais/genitores frente aos filhos nos diversos ramos do Direito (constitucional, penal, civil, trabalhista, previdenciário, tributário, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de Diretrizes de Bases e Código de Trânsito Brasileiro) e inclusive frente aos atos ilícitos dos pupilos menores. O estudo destaca as responsabilidades dos professores (pedagógicas e jurídicas) e das escolas, pois as crianças e os adolescentes passam um tempo considerável de suas vidas nos estabelecimentos escolares e estão sob a responsabilidade destes. O livro aponta a necessidade de desmistificar a crença de que “alunos somente têm direitos”, visto que a eles deve ser atribuído responsabilidades e deveres. Inclusive, se necessário, aplicando sanções disciplinares desde que assegurados os preceitos constitucionais. Discorre-se sobre atos de indisciplina na escola e apresenta-se uma coletânea de decisões envolvendo o assunto. E por fim, o autor busca provocar a reflexão sobre os riscos conhecidos e desconhecidos que os professores estão sujeitos nas escolas no exercício da sua atividade, e que por vezes, não são tomadas medidas adequadas para proteção dos educadores e a sua valorização profissional.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

1. INTRODUÇÃO

2.FAMÍLIA: CONCEPÇÕES E DESAFIOS

2.1 Proteção da família e dos filhos no ordenamento jurídico

2.1.1 Família e moradia

2.1.2 Impenhorabilidade do bem de família

2.1.3 Família e assistência social

2.1.4 Família: valores éticos e sociais

2.1.5 Família: negócios jurídicos

2.1.6 Proteção da família: luto, funeral, despesas e indenização

2.1.7 Família: Princípio da não intervenção

3. RESPONSABILIDADE JURÍDICA DOS PAIS

3.1 Concepções de responsabilidade

3.1.1 Responsabilidades dos pais

3.2 Responsabilidade civil dos pais pelos atos ilícitos dos filhos menores

3.3 Constituição Federal de 1988

3.4 Direito Civil

3.4.1 Responsabilidade dos pais no Código Civil de 2002

3.4.2 Alienação parental

3.4.3 Poder familiar: suspensão, destituição e extinção

3.4.4 Filhos e sucessão

3.5 Seguridade Social

3.5.1 Saúde

3.6 Direito Criminal

3.6.1 Infanticídio

3.6.2 Lesões corporais

3.6.3 Abandono de incapaz

3.6.4 Exposição ou abandono de recém-nascido

3.6.5 Maus-tratos

3.6.6 Calúnia

3.6.7 Difamação

3.6.8 Injúria

3.6.9 Ameaça

3.6.10 Abandono material

3.6.11 Entrega de filho menor a pessoa inidônea

3.6.12 Abandono intelectual do art. 246

3.6.13 Abandono intelectual do art. 247

3.6.14 Estatuto do Desarmamento

3.7 Código de Trânsito Brasileiro

3.8 Direito Do Trabalho

3.9 Código Tributário Nacional

3.10 Estatuto da Criança e do Adolescente

3.10.1 Responsabilidade da sociedade e dos pais no ECA

3.10.2 Adolescentes e ato infracional

4. RESPONSABILIDADE NA ESFERA ESCOLAR

4.1 Finalidades da educação no âmbito legal

4.2 Finalidades da educação em termos teóricos

4.3 Responsabilidades dos pais pela educação escolar dos filhos

4.3.1 Responsabilidades dos pais pelos atos dos filhos na escola

4.4 Responsabilidade dos professores

4.4.1 Responsabilidade do professor no âmbito pedagógico

4.4.1.1 Professor: seu papel pedagógico

4.4.1.2 Professor: desafios profissionais

4.4.1.3 Responsabilidade do professor no âmbito jurídico

4.5 Alunos: direitos e responsabilidades

4.6 Indisciplina na escola

4.7 Importância do Regimento Escolar

4.8 Mediação escolar: breves considerações

5. RESPONSABILIDADE DAS ESCOLAS

5.1. Crimes na escola

5.1.1 Jurisprudência

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

7. REFERÊNCIAS