Uma análise do descumprimento do princípio funcional
Por: Eliezer Guedes de Oliveira Junior
O estudo do direito de propriedade requer inegavelmente uma análise do princípio da função social. Tal princípio foi inserido na estrutura do direito de propriedade explicando o seu papel e justificando o seu exercício. O descumprimento ao elemento funcional atrai a repressão do Estado, podendo implicar imposição de sanções. Nesse cenário entram em cena os bens públicos. Da mesma forma que a propriedade privada, o bem público também possui uma função social. Como tal, há de ser respeitada. Ocorre que, quando descumprida, os principais meios repressivos aplicáveis aos particulares mostram-se de difícil – alguns até impossível – aplicação aos bens públicos. Diante disso, veem-se na Ação Civil Pública e na Suppressio importantes instrumentos de coação à pessoa jurídica infratora ou até mesmo de inibição do próprio direito de propriedade.
Livros com menos de 70 páginas são grampeados; livros com 70 ou mais páginas tem lombada quadrada; livros com 80 ou mais páginas tem texto na lombada.
Deixe seu comentário: