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Práticas abusivas não previstas no Código de Defesa do Consumidor

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Por: Fabrício Germano Alves; Yanko Marcius de Alencar Xavier; Leonardo Cartaxo Trigueiro

A relação jurídica de consumo tem por natureza uma desigualdade intrínseca

entre fornecedor e consumidor. Este se encontra presumidamente em situação

de vulnerabilidade perante aquele. Trata-se de uma característica inerente

a esse tipo de relação. Entretanto, algumas práticas existentes no mercado de consumo

acentuam tal desigualdade. Essas condutas adotadas pelos fornecedores de

produtos e/ou serviços que se aproveitam ou exploram demasiadamente a situação

de vulnerabilidade dos consumidores no mercado de consumo são consideradas

práticas abusivas.

Em razão da referida desigualdade o legislador enumerou no artigo 39 do

Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) algumas práticas

que são consideradas abusivas. No entanto, o rol instituído no referido artigo do

Código possui natureza exemplificativa. Isso quer dizer que outras práticas, diferentes

das que foram previstas no mencionado dispositivo, podem vir a ser consideradas

abusivas.

Nesse contexto, a presente obra trata de práticas que são frequentemente

observadas no mercado de consumo e que, embora não tenham sido elencadas

expressamente no rol do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, podem

ser consideradas abusivas por diversos fatores que serão explanados e discutidos em

cada Capítulo.

Selos de reconhecimento

Impresso
R$ 36,20

Tema: Consumidor, Educação, Direito Palavras-chave: abusiva, consumidor, prática

Características

Número de páginas: 259
Edição: 1(2019)
Formato: A5 148x210
ISBN: 978-85-54220-01-3
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Offset 75g

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