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Agências reguladoras e defesa do consumidor: Estudos em homenagem ao Professor Djason Barbosa da Cunha

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Por: Fabrício Germano Alves; Yanko Marcius de Alencar Xavier; Leonardo Cartaxo Trigueiro

A presente obra é resultado de projeto de pesquisa desenvolvido por professores

e alunos do Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em parceria com o Ministério

Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O objetivo da pesquisa foi estudar

a atuação das agências reguladoras na defesa do consumidor.

Inicialmente analisaram-se os aspectos gerais atinentes às agências reguladoras,

observando as suas funções primordiais e características, além de reforçar a

sua importância em meio ao contexto do modelo de Estado regulador.

Selos de reconhecimento

Impresso
R$ 37,89

Tema: Consumidor, Educação, Direito Palavras-chave: agências, consumidor, defesa, reguladoras

Características

Número de páginas: 300
Edição: 1(2019)
Formato: A5 148x210
ISBN: 978-85-54220-03-7
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Offset 75g

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