Por: Lourdes Helena Rocha dos Santos, Fabio Caprio Leite de Castro e outros

A fim de analisar e avaliar as principais novidades concernentes ao direito imobiliário, procuramos abordar temas que se dividem em 04 eixos. O primeiro deles diz respeito às principais alterações legislativas havidas no âmbito do direito imobiliário, com ênfase na Lei dos Distratos, na Multipropriedade e na Reurb. O segundo eixo foca nas novidades em matéria processual, colocando em relevo os recentes precedentes fixados pelo STJ relacionados às consequências decorrentes do atraso na entrega de unidades imobiliárias; bem como as vantagens na utilização das convenções processuais nos contratos de locação e, ainda, a possibilidade de homologação pela justiça trabalhista de acordos extrajudiciais, o que confere maior segurança e brevidade na solução de conflitos originados da relação laboral. O terceiro eixo dedica-se a novas formas de estruturação jurídica de empreendimentos, tais como os Medical Centers destinados a investidores imobiliários. Por fim, o quarto eixo do e-book procura analisar os impactos do ingresso das novas tecnologias no Direito, tais como o uso crescente dos contratos eletrônicos, a revolução tecnológica que promete o Blockchain e o vasto campo de investigação e aplicação que se abre a partir do crescimento da inteligência artificial no âmbito jurídico. Esperamos que apreciem os temas do e-book e que sejam fonte de ideias para a solução de casos e de novos e promissores negócios.