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O PODER DO AGENTE DE TRÂNSITO

Por: João Kelber Gomes Fernandes

Sob a luz do direito, a análise da atividade do agente de trânsito identifica-a como instrumento utilizado pela Administração no uso do seu poder de polícia, mais precisamente o poder de polícia administrativa de trânsito. Poder esse que, usufruindo de seus atributos, aplica sanções de modo a constranger aqueles que lesionam o bem estar social. E diante das competências que são devidas ao agente público, dentro do universo da fiscalização e da operação de trânsito, a lavratura do auto de infração, a quem muitos chamam de multa, faz nascer questionamentos por parte de condutores infratores.

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R$ 51,22

Tema: Ciências Humanas E Sociais, Direito, Direito Administrativo E Prática Regulatória, Transporte, Constitucional, Transporte Público Palavras-chave: administrativo, agente, ctb, direito, discricionariedade, infração, multa, poder, polícia, trânsito

Características

Número de páginas: 162
Edição: 1(2020)
Formato: A5 148x210
ISBN: 978-65-000-1123-4
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Offset 75g

Livros com menos de 70 páginas são grampeados; livros com 70 ou mais páginas tem lombada quadrada; livros com 80 ou mais páginas tem texto na lombada.




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