Repercussões Jurídicas nas Relações de Consumo

Por: Juliana Maria Rocha Pinheiro Bezerra da Silva

As ações judiciais de reparação civil em face da atuação dos médicos veterinários estão cada vez mais frequentes.

Esse fenômeno é observado, sobretudo, pelos novos vínculos firmados entre os tutores de pets e seus animais, que acaba refletindo na expectativa que se espera do serviço prestado pelos profissionais da área de medicina veterinária.

Em que pese ser uma relação de meio, há de se observar que o tutor ostenta a posição de consumidor e, como tal, tem assegurando uma série de direitos, tanto pelo CDC quanto pela legislação civil.

Em contra partida, o veterinário, apesar de responder subjetivamente por eventuais danos, tem à seu desfavor uma legislação que necessariamente deve observar, inclusive resoluções do Conselho de Classe.

A obra surge como um meio de aclarar aos usuários (consumidores) seus direitos, bem como alertar aos aplicadores do Direito as novas tendências jurisprudenciais em um mundo cada vez mais petfriendly.

Por meio de exemplos, casos concretos, jurisprudências e análise de projetos de lei, a obra tem o condão de situar o leitor em um universo pouco explorado e de oferecer aos médicos veterinários comprometidos com a profissão uma visão ampla de suas obrigações.