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CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

A Compra do Voto Sob a Ótica dos Tribunais

Por: Fábio Torres

A Captação Ilícita de Sufrágio, ou em outras linhas, a compra do voto, foi introduzido no sistema processual eleitoral brasileiro pelo art. 41-A da lei 9.504/97, tendo sido considerado, nas palavras do Min. Humberto Gomes de Barros “o mais polêmico dos textos em que se traduz o direito eleitoral brasileiro".

A comemoração de uma década de vigência da lei, aliado às radicais alterações introduzidas pelas leis 12.034 e LC 135, e ainda, diante da perplexidade que alguns aspectos processuais e materiais do dispositivo ainda causam nos operadores, despertou o interesse em se fazer uma estudo mais amplo e apurado dos pontos principais ao seu derredor, como o início de uma reflexão sistemática, da qual o direito eleitoral, em alguns aspectos, ainda se ressente.

Selos de reconhecimento

Impresso
R$ 38,06

Tema: Direito Palavras-chave: 41-a, 9.504, art., captação, compra, de, direito, do, eleitoral, ilícita, lei, sufrágio, voto

Características

Número de páginas: 105
Edição: 1(2010)
Formato: A5 148x210
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Offset 75g

Livros com menos de 70 páginas são grampeados; livros com 70 ou mais páginas tem lombada quadrada; livros com 80 ou mais páginas tem texto na lombada.




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