Por: ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA

O livro visa a formação de consciências críticas capazes de entender a importância da argumentação, das construções doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais. O Professor Antonio Carlos Gomes Ferreira satisfez tanto os programas de ensino da matéria como os editais de concursos públicos sem perder de vista a realidade profissional. Todas as minúcias da disciplina constam neste trabalho de síntese e reflexão de amplo acolhimento pelos estudantes da matéria. A presente edição encontra-se revista e atualizada, sendo apresentados os julgados da Suprema Corte, as atualizações legislativas e referência às últimas emendas constitucionais.