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DIREITO DO PETRÓLEO

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ESTUDOS EM COMEMORAÇÃO AOS 20 ANOS DA LEI N. 9.478/1997

Por: Yanko Marcius de Alencar Xavier; Luiz Felipe Monteiro Seixas; Fabrício Germano Alves

Resultado direto da flexibilização de monopólio estatal foi a edição da A

Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (também conhecida como “Lei do Petróleo),

a qual representou, à época, não apenas a criação de um novo marco regulatório

para o setor de petróleo e gás natural, mas um verdadeiro ponto de virada da política

econômica brasileira. Ao estabelecer a estrutura normativa básica da indústria

do petróleo e gás natural no país, a Lei nº 9.478/1997 impulsionou o crescimento

de tal setor econômico para patamares nunca antes alcançados, colocando o Brasil

como um player no cenário geopolítico petrolífero mundial.

Selos de reconhecimento

Impresso
R$ 49,20

Tema: Consumidor, Constituição, Constitucional, Economia, Direito, Ciência Política Palavras-chave: 9.478/1997., direito., lei, n., petróleo.

Características

Número de páginas: 290
Edição: 1(2020)
Formato: A5 148x210
ISBN: 978-65-990-8580-2
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Offset 90g

Livros com menos de 70 páginas são grampeados; livros com 70 ou mais páginas tem lombada quadrada; livros com 80 ou mais páginas tem texto na lombada.




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