ESTUDOS EM COMEMORAÇÃO AOS 20 ANOS DA LEI N. 9.478/1997
Por: Yanko Marcius de Alencar Xavier; Luiz Felipe Monteiro Seixas; Fabrício Germano Alves
Resultado direto da flexibilização de monopólio estatal foi a edição da A
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (também conhecida como “Lei do Petróleo),
a qual representou, à época, não apenas a criação de um novo marco regulatório
para o setor de petróleo e gás natural, mas um verdadeiro ponto de virada da política
econômica brasileira. Ao estabelecer a estrutura normativa básica da indústria
do petróleo e gás natural no país, a Lei nº 9.478/1997 impulsionou o crescimento
de tal setor econômico para patamares nunca antes alcançados, colocando o Brasil
como um player no cenário geopolítico petrolífero mundial.
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