Por: ROSARIO GIRARDI

A judicialização de grande parte dos relacionamentos humanos não tem apenas o efeito de congestionar o judiciário e retardar suas decisões. A efetividade dessas decisões é também muitas vezes comprometida pelas limitações cognitivas que os operadores jurídicos possuem, como seres humanos que eles são, para processar o enorme volume de informações associadas aos processos que transitam pelo Judiciário. São necessárias ferramentas computacionais que expandam e complementem as habilidades cognitivas das pessoas para tornar efetivo o seu processo decisório. Devido a suas características particulares, o Direito tem sido utilizado como área de aplicação da Inteligência Artificial. Na procura da melhora da qualidade e eficiência dos serviços jurídicos são necessários sistemas computacionais que utilizem técnicas da Inteligência Artificial de forma a democratizar o acesso à justiça bem como auxiliar à interpretação e integração de normas jurídicas e o processo decisório dos diferentes operadores jurídicos. A aplicação da Informática clássica ao Direito não é assunto novo e não será objeto deste trabalho. Inúmeros sistemas de computação têm sido desenvolvidos e são já amplamente utilizados pelos profissionais do Direito para automatizar a execução de tarefas rotineiras e repetitivas de forma a aumentar a produtividade e reduzir seus custos operacionais. Diferentemente, neste trabalho são abordados sistemas da Inteligência Artificial que emulam a inteligência humana e seus processos cognitivos, possuem autonomia e são capazes de evoluir e adaptar-se a novas situações através do aprendizado. Estes sistemas não necessariamente visam substituir os seres humanos na realização de determinadas tarefas. Pelo contrário, a maioria das vezes esses sistemas aumentam as habilidades cognitivas dos seres humanos oferecendo auxílio e recomendações para a realização de tarefas de forma mais efetiva, permitindo a obtenção de melhores resultados. Este trabalho analisa o impacto da aplicação da Inteligência Artificial nas atividades dos profissionais do Direito, principalmente no apoio aos seus processos decisórios. Primeiramente é apresentada a Inteligência Artificial como área de conhecimento, seu objeto de estudo (a inteligência humana), aplicações, abordagens de estudo (sistemas que pensam como os humanos, sistemas que pensam racionalmente, sistemas que atuam como os humanos, sistemas que atuam racionalmente e sistemas da computação cognitiva) e principais subáreas de conhecimento (raciocínio automatizado, representação de conhecimento, processamento da linguagem natural e aprendizagem de máquina). A continuação são analisadas as principais aplicações da Inteligência Artificial no Direito segundo as técnicas utilizadas oriundas das subáreas de conhecimento previamente apresentadas. As principais características que tornam relevante o Direito para aplicações da Inteligência Artificial como o raciocínio jurídico, o conhecimento jurídico, o grande volume de informações jurídicas e a hermenêutica jurídica são também discutidas. Finalmente, o trabalho é concluído com uma discussão dos benefícios que a Inteligência Artificial pode trazer para o Direito e dos desafios ainda existentes para uma aplicação bem sucedida.