UM ESTUDO SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE GÊNERO E SEXUALIDADE NO CONGRESSO NACIONAL

Por: RAQUEL CATERINE GREBINSKY

A presente pesquisa teve como problema identificar como ocorreu a inclusão das temáticas de gênero e sexualidade na legislação educacional nos últimos anos e de que forma estas questões foram discutidas pelos parlamentares no congresso nacional. A análise foi feita com base na menção à gênero e sexualidade nas resoluções que compõe o documento. Foram investigados os debates referentes à “ideologia de gênero” na câmara dos deputados, bem como discursos favoráveis e contrários ao tema no período de janeiro de 2010 à dezembro de 2015. A partir dos discursos, foram também objetos de análise o número de deputados que se manifestaram, seus respectivos partidos e estados com a finalidade de realizar uma breve contextualização destes “relatores e/ou agentes da Lei”. O contexto de elaboração dos objetos de estudo, o aparecimento do termo “diversidade”, o contexto com que o termo é utilizado nos textos das resoluções. Nesse processo de análise, evidenciou-se que, com relação às manifestações dos parlamentares, representantes do Congresso Nacional, a grande maioria se posiciona com veemência, negativamente à inserção das discussões relativas à gênero e sexualidade no PNE, estes posicionamentos, por vezes, perpassam o contexto educacional indo além da preocupação com a educação, focando apenas em opiniões particulares de cunho preconceituoso e homofóbico, usando como principal argumento a “destruição” da família tradicional. Os posicionamentos favoráveis, surgem em tom de defesa, justificando a importância de se “dar lugar” à diversidade como tema nos currículos escolares. Quanto ao contexto partidário presente na pesquisa, podemos observar a discrepância que há entre os “princípios” do partido e o posicionamento dos seus representantes acerca do tema. Transformações na sociedade, liberalismo, melhoria de qualidade de vida, redemocratização, etc., por ironia ou não, são algumas filosofias dos parlamentares que se pronunciam com afinco, contrários à inclusão das temáticas de gênero e sexualidade na legislação educacional.