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Anotações à Lei Maria da Penha

Lei 11.340/2006

Por: Hamilton Geminiano Andrioli Junior

Essa obra nasceu da condensação das anotações feita pelo autor durante o estudo para concursos públicos. Todos os comentários são pessoais, mas baseados em interpretações de julgados dos Tribunais Superiores. A isso somam-se pesquisas na internet valendo-se apenas dos sites do Tribunais, como o de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Não há intenção de criar doutrina, mas apenas trazer a baila as posições doutrinárias majoritária e traçar, ainda que com pontos esparsos, as linhas gerais seguidas pelos magistrados quando da aplicação da norma no caso concreto. Também não há intenção de esgotar o assunto.

Diversos artigos são autoexplicativos, e por isso não serão anotados, mas em praticamente todos os artigos haverá algum destaque de palavra ou expressão a ser levado em consideração.

Por fim, esse é apenas um material complementar, de consulta, mas que poderá ser de grande auxílio para quem está procurando por onde começar.

Selos de reconhecimento

Impresso
R$ 36,00

Ebook (PDF)
R$ 17,22

Tema: Relações Domésticas, Direitos Civis, Direito Penal, Educação, Direito Palavras-chave: da, direito, doméstica, maria, penha, violência

Características

Número de páginas: 80
Edição: 1(2020)
Formato: A5 148x210
ISBN: 978-65-000-4081-4
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Polen

Livros com menos de 70 páginas são grampeados; livros com 70 ou mais páginas tem lombada quadrada; livros com 80 ou mais páginas tem texto na lombada.




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