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PROCEDIMENTOS PROTETIVOS DA FAUNA

Por: MOISÉS BRANDÃO CARVALHO

Nesta obra, o Autor, apresenta os procedimentos executórios em caso de constatação de crimes contra a fauna, abordando os crimes previstos nos artigos 29, 30, 31 e 32 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Antes, contudo, conceituando o tema, mostrando seus objetivos, princípios e fundamentos legais, tanto gerais, quanto específicos. Ao final, falo das principais formas de atuação e sugiro alguns modelos de termos e formulários que a pessoa encarregada da gestão e fiscalização deve preencher no processo. Os procedimentos propostos neste trabalho foram desenvolvidos considerando tanto aspectos legais quanto morais e éticos, utilizando um “passo-a-passo” de fácil compreensão e exequível aplicação.

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Tema: Direito Penal, Conservação Ambiental e Proteção, Ambiental, Natureza, Direito, Animais Palavras-chave: ambiental, ambiente, fauna, guia, meio, procedimentos, protetivos, proteção, silvestre

Características

Número de páginas: 124
Edição: 1(2020)
Formato: A5 148x210
Coloração: Preto e branco
Tipo de papel: Offset 75g

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