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INSPEÇÃO DA ATIVIDADE PESQUEIRA

Por: MOISÉS BRANDÃO CARVALHO

Os procedimentos de inspeção propostos nesta obra foram desenvolvidos considerando tanto os aspectos legais, quanto os morais e éticos, através de um “passo-a-passo” de fácil compreensão e exequível aplicação. A Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, serviu de coluna central para estes procedimentos, contudo, para adequá-los às exigências legais de cada tipo penal fez-se necessário levar em consideração outras leis ambientais e não ambientais.

Apesar de abordar, especificamente, dos procedimentos de inspeção da atividade pesqueira, antes, antes, porém, trato do conceito legal, como se divide esta atividade e, de forma sucinta, falo dos aspectos conceituais e legais da pesca extrativista (comercial e amadora) e da aquicultura. Trato também dos principais dispositivos legais criados para regular a atividade, sugiro modelos de termos e formulários que a pessoa responsável deve preencher no processo de inspeção da atividade pesqueira e apresento os principais métodos de medição de pescado e petrechos de pesca.

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Tema: Direito Penal, Ambiental, Não Ficção, Direito, Ciências Humanas E Sociais Palavras-chave: ambiental, atividade, crime, crimes, de, fiscalização, inspeção, método, pesca, pesqueira, pesqueiro, recurso

Características

Número de páginas: 148
Edição: 1(2020)
Formato: A5 148x210
Coloração: Preto e branco
Tipo de papel: Offset 75g

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