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Agbook

Legislação municipal:

contribuições para o combate da exclusão social no Brasil

Por: François Silva Ramos; Nélida Idalina Palacios Martínez; Robson Carlos da Silva

Em poucas palavras é possível traduzir o que a exclusão social representa: trata-se de um fenômeno que caracteriza a afastamento de um indivíduo ou de determinados grupos do sistema socioeconômico predominante.

A exclusão social é um conceito que afronta aos preceitos consignados na Constituição Federal de 1988, pois fere os direitos humanos mais essenciais e amplia ainda mais o abismo existente entre “ricos” e “pobres”.

Percebe-se de imediato a exclusão social acentua as desigualdades e seu combater, que deve se dar em especial através do desenvolvimento de políticas públicas que promovam a redução dessas desigualdades é um mandamento constitucional (artigo 3º, inciso III da CF/1988). O cumprimento dessa diretriz é uma responsabilidade a ser partilhada por todos os entes estatais (União, estados, municípios e Distrito Federal).

Neste livro, iniciativas contidas na legislação de municípios brasileiros são apresentadas ao leitor em quatro capítulos reunidos de forma primorosa pela organização dos professores François Silva Ramos (PhD.), Nélida Idalina Palacios Martínez (Dra.) e Robson Carlos da Silva (Esp.).

No primeiro capítulo os autores: Karina Letícia Guarato; François Silva Ramos e Fernanda Matos de Moura Almeida, tratam da Lei municipal n˚ 1.892/2018 e destacam a importância da criação de escolas de esportes para o público infanto-juvenil como instrumento de inclusão em Piquerobi-SP.

Na sequência, com o tema “Lei municipal n˚ 3.182/2015: inclusão cultural e o respeito à diversidade em Niterói-RJ”, os pesquisadores Ana Paula dos Reis Guimarães da Costa; François Silva Ramos; Marcos de Oliveira Gonçalves Toledo e Nélida Idalina Palacios Martínez provocam uma reflexão sobre a exclusão e o necessário investimento na cultura como bem essencial à efetivação do interesse público.

No terceiro capítulo, verifica-se a riqueza que uma Câmara de Vereadores tem em seu poder para trabalhar em prol da população com o excelente trabalho “Lei municipal nº 6.951/1997: a Psicologia Educacional como instrumento de inclusão na cidade de Londrina-PR”, assinado por Robson Carlos da Silva, Clébia Barbosa dos Reis e François Silva Ramos.

Por fim, François Silva Ramos, Leilane Virgínia Vieto Penariol, Marcelo de Oliveira e Fabiana Faquim, fecham com chave-de-ouro ao abordarem a “Lei municipal nº 7.828/2020 e a contribuição da jornada especial de trabalho concedida ao servidor público municipal com deficiência em Guarulhos-SP: uma análise sob o viés da inclusão”.

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Tema: Ciências Humanas E Sociais, Direito, Constitucional, Deficientes, Pobreza Palavras-chave: diversidade., esclusão, inclusão

Características

Número de páginas: 123
Edição: 1(2020)
Formato: A5 148x210
ISBN: 978-65-551-3062-1
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Polen

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