Lei 11.343/2006

Por: Hamilton Geminiano Andrioli Junior

======== ATUALIZADO ATÉ 01/04/2024 ========

Esta obra nasceu do estudo sistematizado para concursos públicos. Em discussões com outros estudantes foi constatado dificuldade em se localizar materiais específicos relacionados a Legislação esparsa. Isso, somado à necessidade de aprofundamento nessas matérias, nasceram diversas obras que trazem em si, a intenção de fomentar os estudos dos concurseiros, mas que também poderão ser utilizadas por profissionais das diversas áreas do direito.

Será destacado os pontos importantes de cada artigo, e àqueles que merecem uma observação mais aprofundada terão atenção especial. Como muitos deles são autoexplicativos, tivemos cuidado de não permitir que essa obra se tornasse cansativa à leitura.

Finalmente, os julgados apresentados constituem o entendimento atual dos Tribunais Superiores, que podem mudar conforme o tema evolui.