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Direito do Consumidor
estudos em homenagem aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor
A presente obra intitulada “Direito do Consumidor: estudos em comemoração aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor” foi uma iniciativa promovida pelo Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal - PROCON/NATAL, considerando a finalidade de assegurar a aplicação da Lei n° 8.078/1990.
O Procon Natal possui competência de divulgar os direitos do consumidor pelos diferentes meios de comunicação, inclusive por publicações próprias, colocando à disposição dos interessados estudos e pesquisas, conforme previsão no artigo 8°, IV da Lei Complementar n° 107, de 24 de junho de 2009.
Selos de reconhecimento
Impresso
R$ 103,05
Características
Edição: 1(2020)
Formato: A5 148x210
ISBN: 978-65-990-8589-5
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Offset 75g
Livros com menos de 70 páginas são grampeados; livros com 70 ou mais páginas tem lombada quadrada; livros com 80 ou mais páginas tem texto na lombada.
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