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Nacionalidade

migração e estatuto de igualdade

Por: Olanira Anversi

A nacionalidade um direito fundamental da pessoa humana sendo uma garantia constitucional e protegida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, será através dela que o indivíduo se ligará a um Estado para obtenção de direitos e proteção diplomática.

Com relação ao tratamento dado aos portugueses com residência no Brasil, definido pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, que estabelece o Estatuto de Igualdade, desde que siga o princípio de reciprocidade de tratamento, garante aos portugueses tratamento equiparado aos brasileiros naturalizados, sem a perda de sua nacionalidade de origem, desde que preencha os requisitos constitucionais e requeira junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o benefício.

Selos de reconhecimento

Impresso
R$ 48,11

Tema: Ciências Humanas E Sociais, Direito, Emigração E Imigração Palavras-chave: autorização, brasileiros, de, direito, igualdade, internacional, nacionalidade, natos, naturalizados, naturalização, privado, refugiados, residência, tratado, visto

Características

Número de páginas: 115
Edição: 1(2020)
Formato: Pocket 105x148
ISBN: 978-65-001-3603-6
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura s/ orelha
Tipo de papel: Offset 75g

Livros com menos de 70 páginas são grampeados; livros com 70 ou mais páginas tem lombada quadrada; livros com 80 ou mais páginas tem texto na lombada.




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