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DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO

TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO

Por: ANDRÉIA DE SOUZA MORAES

O presente livro trata-se tanto da prescrição como da decadência que podem ser entendidas como formas de perda, ou de fulminação, de um determinado direito subjetivo pela ação do tempo pelos tributos por lançamentos por homologação que decorre do princípio da segurança das relações jurídicas. Discutiremos as modalidades de extinção do crédito apresentadas no Código Tributário Nacional e na doutrina, pois tal temática proporciona diversas discussões no ramo do Direito Tributário.

Impresso
R$ 48,32

Ebook (PDF)
R$ 19,80

Tema: Didáticos, Direito, Educação, Direito Administrativo E Prática Regulatória, Direito Educacional E Legislação, Tribunais Palavras-chave: direito, lançamento, tributos, tributário

Características

Número de páginas: 40
Edição: 1(2020)
Formato: A5 148x210
Coloração: Colorido
Tipo de papel: Offset 75g

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