Lei 9.613/1998

Por: Hamilton Geminiano Andrioli Junior

*****Atualizada até 06/02/2022 com os Informativos do STJ*****

Esta obra nasceu da análise da legislação necessária para participação em concursos públicos. A Lei de lavagem de capitais foi muito utilizada nos anos de 2019-2020 com o aprofundamento das investigações relativas à conhecida Operação Lava Jato. Justamente nessa época a lei em questão passou por algumas modificações como forma de lhe garantir maior eficiência, bem como, alargar o âmbito de sua aplicação.

Os instrumentos nela previstos foram confirmados e interpretados pela Doutrina e Jurisprudência, sendo, atualmente, uma das melhores ferramentas do direito pátrio na busca da erradicação da corrupção.

Não tenho o interesse em criar doutrina. A intenção aqui presente é de apenas compilar as decisões dos Tribunais Superiores, bem como trazer os questionamentos doutrinários acerca dos temas.

A organização por artigos é uma forma que encontrei para facilitar tanto a leitura da lei seca, como as questões inerentes a cada um, tomando sempre o cuidado de trazer apenas as informações relevantes.

Diversos artigos são procedimentais e autoexplicativos. Assim, procedi os destaques importantes em cada um apenas para chamar a atenção do estudante. Procurei fazer uma obra enxuta, mas pautada naquilo que os concursos têm cobrado.

Desde já, deixo aqui meu muito obrigado, e desejo sorte nos estudos!