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Anotações ao Código de Defesa do Consumidor

Por: Hamilton Geminiano Andrioli Junior

O Código de defesa do consumidor é uma evolução no direito brasileiro. Com uma carga principiológica, aplica-se às relações de consumos protegendo os consumidores de práticas abusivas e excessos cometidos pelos detentores dos fatores de produção e do poder econômico.

Trata-se de microssistema jurídico, contendo regras de direito material e processual, bem como normas de aplicação cíveis e penais. Através da Teoria do Diálogo das Fontes, busca em outros diplomas conceitos aptos a garantir sua aplicação efetiva, tendo sempre em vistas a vulnerabilidade que é ínsita ao consumidor.

Essa obra nasceu do estudo sistematizado desenvolvido pelo autor, com foco em Concursos Públicos. Trata-se de uma síntese dos pontos mais interessantes, partindo da letra seca da lei.

Selos de reconhecimento

Impresso
De R$ 42.55 por:
R$ 36,49

Ebook (epub)
R$ 19,80

Tema: Direito Civil, Contratos, Consumidor, Direito, Didáticos, Desenvolvimento Humano Palavras-chave: consumidor, defesa, direito, garantias

Características

Número de páginas: 236
Edição: 1(2021)
Formato: A5 148x210
ISBN: 978-65-001-8770-0
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Polen

Livros com menos de 70 páginas são grampeados; livros com 70 ou mais páginas tem lombada quadrada; livros com 80 ou mais páginas tem texto na lombada.




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