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A DITADURA DA TOGA

O SUPREMO CORTE DA SUPREMA CORTE

Por: ADEILSON NOGUEIRA

“Que teríamos feito sem os juristas alemães?”

(Adolf Hitler)

Quando um tribunal de última instância se pronuncia, sua decisão é irrevogável e inalterável, enquanto uma decisão administrativa pode ser alterada a qualquer momento.

Qualquer democracia é tão forte ou tão fraca quanto as instituições que sustentam seu edifício. Quando a democracia é subvertida, é a confiabilidade institucional do sistema judicial que é desmontada primeiro. Uma grande varredura da história testemunha essas máximas. Sempre que a independência judicial é minada, a tirania, o caos e depois a anarquia, nessa ordem, são seus corolários inevitáveis.

O sistema de justiça alemão havia chegado ao fim. O que ainda existia já não merecia este nome e era grotesco. Porque tinha que ser grotesco quando alguém litigava por horas a fio perante um tribunal de primeira instância e um tribunal de apelação relativo a um insulto à honra ou 300 marcos ao mesmo tempo, era legal derrubar dezenas de pessoas como aves abatidas, sem inquérito ou processo judicial.

Um editorial nazista enfurecido contra pequenos crimes levou um juiz de Colônia a condenar uma mulher de meia-idade à morte pelo roubo de algumas cortinas, roupas e três latas de café. Houve lampejos ocasionais de independência judicial - como a libertação em 1937 de uma avó idosa que havia chamado Hitler de “arschficker” (homossexual) - mas isso era raro.

Mesmo a folha de figueira da imparcialidade fingida foi despedaçada quando Hitler se dirigiu ao judiciário em um discurso no Reichstag em 26 de abril de 1942. Hitler disse: “Espero que a profissão jurídica alemã entenda que a nação não está aqui para eles, mas eles estão aqui pela nação. De agora em diante, intervirei nestes casos e destituirei dos cargos os juízes que evidentemente não entenderam a demanda da hora”.

Os juízes na Alemanha nazista foram então instruídos de que, no caso de qualquer conflito entre o Partido Nazista e a Lei, o Partido Nazista sempre deveria ter sucesso, pois seus objetivos superavam quaisquer noções de fair play. Curiosamente, os juízes eram a classe menos perseguida na Alemanha nazista. Quase ninguém acabou em um campo de concentração, pois sua cooptação era voluntária e a prostração plena. A legitimação das atrocidades nazistas usando a letra da lei era a regra, e não a exceção. É por isso que, para restaurar a fé das pessoas nos países ocupados pelo Eixo no Estado de Direito, os Aliados conduziram os Julgamentos de Criminosos de Guerra de Nuremberg e Tóquio, em vez de executá-los sumariamente.

Os Julgamentos de Moscou de 1936 a 1938 foram a farsa judicial mais gigantesca da história. O único objetivo desse processo era exterminar a velha guarda bolchevique, permitindo assim que Stalin tornasse o estado sinônimo de si mesmo.

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Tema: Tribunais, ética, Alemanha, Geografia E Historia, Educação, Direito Palavras-chave: judiciário, justiça, nazismo

Características

Número de páginas: 33
Edição: 1(2021)
Formato: A4 210x297
Tipo de papel: Offset 75g

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