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O Delegado de Polícia Constitucional e o Ato Infracional

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O adolescente em conflito com a lei

Por: Lauro Mario Melo de Almeida

A dissertação “O Delegado de Polícia Constitucional e o Ato Infracional” trata da análise da atuação do profissional de carreira jurídica de Estado - delegado de polícia - frente ao ato infracional, relacionada ao adolescente em conflito com a lei, considerando os ordenamentos jurídicos (Constituição Federal, tratados internacionais, leis ordinárias e especiais) em vigor. Teve como objetivo, no período e local escolhidos (uma cidade de 150.000 habitantes, no interior do Estado de São Paulo, nos anos de 2010 e 2011), investigar as decisões dos delegados de polícia, identificando a orientação jurídica, e as circunstâncias objetivas que as legitimaram, analisando os dados dos boletins de ocorrências de três delegacias de polícia (delegacia da mulher, delegacia de investigações sobre entorpecentes e plantão central) no que concernem aos atos infracionais em suas circunstâncias informadas. A opção metodológica e os respectivos procedimentos adotados relacionam-se à pesquisa documental, bibliográfica e técnica, tendo como procedimentos: levantamento e análise documental dos boletins de ocorrência sobre ato infracional e os dados nele consignados. A dissertação se justifica considerando a incipiência de produção científica relacionada às atribuições do delegado de polícia considerado em suas decisões vinculadas ao Estatuto da Criança e Adolescente (no que se refere ao ato infracional). Espera-se que esta pesquisa contribua para o entendimento em suas razões e proporção da questão dos adolescentes em conflito com a lei, propiciando uma reflexão acerca do primeiro momento jurídico consequencial da realização do ato infracional e amplie o conhecimento e a discussão sobre as motivações técnico-jurídicas da atuação do profissional delegado de polícia sobre as decisões e consequências referentes à apuração do ato infracional atribuído ao adolescente.

Impresso
De R$ 154.12 por:
R$ 148,05

Ebook (PDF)
R$ 46,71

Tema: Criminologia, Direito, Ciências Humanas E Sociais Palavras-chave: a, adolescente, ato, boletins, com, conflito, de, delegado, em, infracional, lei, ocorrência, polícia, –

Características

Número de páginas: 126
Edição: 1(2021)
Formato: A4 210x297
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Capa dura
Tipo de papel: Offset 90g

Livros com menos de 70 páginas são grampeados; livros com 70 ou mais páginas tem lombada quadrada; livros com 80 ou mais páginas tem texto na lombada.




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