comparações e impactos com o Direito Civil dos Contratos

Por: Andréa Costa do Amara

O presente trabalho trata sobre as relações existentes no Mercado de Capitais, especificadamente, entre as empresas de capital aberto e os investidores, uma vez que o comércio de valores mobiliários desenvolveu todo um processo de controle com o objetivo de criar mecanismos para regular, disciplinar, fiscalizar e ter poder sancionador dentro das relações entre os investidores e as empresas.

Nesse sentido, as empresas que pretendem negociar as suas ações no mercado de capitais teriam que adotar as regras criadas na autorregulação do mercado, regras estas que possuem uma dimensão supra nacional e seguem padrões muito parecidos aos de outros países, como, por exemplo, EUA e países da Europa.

O estudo que desenvolveremos, a nosso ver, é de grande relevância, vez que pretende investigar como se dão as relações nesse importante segmento da economia nacional representado pelo Mercado de Capitais. A pesquisa proposta, no âmbito do Direito Econômico, justifica-se na medida que pretende contribuir para uma reflexão sobre os regramentos que norteiam o Mercado de Capitais, suas confluências e divergências com o ordenamento jurídico pátrio, em um momento em que o país atravessa um cenário muito propício ao rumo do crescimento e do desenvolvimento econômico, a despeito da crise que se instalou no âmbito mundial.