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TEORIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Por: JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

A finalidade fundamental do Estado é a realização do bem geral, também chamado de bem comum. Para a realização desse bem comum que é um desidetatum, tem o Estado de desenvolver atividades múltiplas que no conjunto se chamam atividade estatal: é o esforço do Estado nas realizações de seus fins.

O Estado é organizado por meio de uma estrutura jurídica que não só o institui como pessoa de direitos e obrigações, mas submetem este, seus agentes e os particulares ao império da lei, criando o Estado de Direito. A atividade estatal é tão ampla e complexa que, além de ser no seu conjunto estudada especulativamente pela Teoria Geral do Estado e organicamente disciplinada pelo Direito Constitucional, ela é desdobrada em vários setores de atividades e cada setor é ainda objeto de estudo de ciências particulares.

Impresso
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Ebook (PDF)
R$ 27,98

Tema: Direito, Ciências Humanas E Sociais Palavras-chave: crédito, teoria., tributário.

Características

Número de páginas: 698
Edição: 1(2021)
Formato: A5 148x210
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Offset 75g

Livros com menos de 70 páginas são grampeados; livros com 70 ou mais páginas tem lombada quadrada; livros com 80 ou mais páginas tem texto na lombada.




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