Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento. Informamos ainda que atualizamos nossa Política de Privacidade.
ACEITO

Agbook

APOSENTADORIA SEM CONTRIBUIÇÃO

Benefício voltado para idosos e deficientes

Por: Vida Erin Zurich - Vida Produz

Popularmente conhecido como BPC, o Benefício de Prestação Continuada é um direito de amparo social que garante ao idoso e portador de deficiência que, comprovadamente não possuem condições financeiras de proverem seu próprio sustento.

O benefício dispensa qualquer período de contribuição à Previdência Social e não possui carência.

Por se tratar de um programa de transferência de renda condicionada, o Governo Federal, em parceria com o Ministério da Cidadania e o INSS, faz o repasse mensal ao beneficiário no valor do salário mínimo de acordo com o piso nacional, que, em 2021, é de R$ 1.088,00.

Em virtude da ausência da necessidade de contribuição precedente para Previdência Social, a renda é garantida ao cidadão que compreende os seguires pré-requisitos:

• Ter uma renda familiar per capita de até ½ do salário mínimo;

• É necessário também estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) de Programas Sociais do Governo Federal;

• No caso de o requerente ser idoso, ter idade de 65 anos ou mais, e

• Caso seja pessoa portadora de deficiência, é necessária a comprovação e perícia médica.

De acordo com a constituição federal, a lei assegura que qualquer cidadão brasileiro tenha direito de amparo social, e é essa legislação que respalda o Benefício de Prestação Continuada.

Se a pessoa idosa ou portadora de deficiência não possui condições físicas, emocionais, sensoriais, mentais ou intelectuais para uma vida laboral e não consegue prover o próprio sustento de modo a ter qualidade de vida, ela está amplamente resguardada dentro do direito de receber essa espécie de benefício sem que haja qualquer impedimento, de acordo com a lei.

No entanto, é necessário “comprovar” a hipossuficiência do cidadão através de documentação.

Neste e-book, você receberá todas as informações que irão facilitar seu caminho desde o conhecimento da lei que trará futuramente o respaldo para efetuar o requerimento até o caminho, passo a passo, que vai garantir e assegurar seu direito ao recebimento do benefício de amparo social.

Além disso, saberá quais os tipos de deficiência que compreendem como aceitável para que o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, possa deferir seu pedido de recebimento do LOAS.

Também saberá quais as diferenças entre Previdência Social e o INSS, onde protocolar seu pedido e, em caso de negativa da autarquia, saberá como recorrer e ter amplas chances de sucesso em seu caso, ou ainda, no caso de um familiar.

É necessário ler todo esse material com atenção, pois, cada parte dele foi desenvolvido com o principal objetivo de auxiliar pessoas a terem seu direito, seu é garantido por lei, assegurados de fato.

Impresso
R$ 40,52

Ebook (epub)
R$ 22,60

Tema: Discriminação, Consumidor, Constitucional, Direito, Didáticos, Desenvolvimento Humano Palavras-chave: aposentadoria, benefícios, cidadão, consumidor, direito, do, inss

Características

Número de páginas: 38
Edição: 1(2021)
Formato: A5 148x210
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Offset 75g

Livros com menos de 70 páginas são grampeados; livros com 70 ou mais páginas tem lombada quadrada; livros com 80 ou mais páginas tem texto na lombada.




Comentários (0 comentários)

Deixe seu comentário:

Nome

Email (não será publicado na página)

Comentário

Fale com o autor

*Seu nome

*Seu email

*Mensagem


SEGURANÇA

FORMAS DE PAGAMENTO

Boleto Bancário Itaú Transferência online Banco do Brasil Transferência online Bradesco Transferência online Itaú Cartão Visa Cartão MasterCard Cartão American Express Cartão Diners Cartão Hipercard
Todo o conteúdo dos livros é de exclusiva responsabilidade de seus autores, sem nenhum tipo de responsabilidade editorial da AgBook, responsável unicamente pela comercialização e entrega.