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UMA VISÃO DA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

Por: JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Quanto ao divórcio, separação, extinção de união estável e alteração do regime de bens consensuais, o procedimento a ser seguido será de jurisdição voluntária (artigos 719 e 731).

Não havendo incapazes, permanece a possibilidade de realização por escritura pública (artigo 733), mediante a assistência de advogado. No tocante à alteração do regime de bens, há expressa previsão de intervenção do Ministério Público (artigo 734, parágrafo 1º).

Impresso
R$ 72,15

Ebook (PDF)
R$ 30,57

Tema: Direito, Ciências Humanas E Sociais Palavras-chave: jurisdição, processo., voluntária.

Características

Número de páginas: 546
Edição: 1(2021)
Formato: A5 148x210
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Offset 75g

Livros com menos de 70 páginas são grampeados; livros com 70 ou mais páginas tem lombada quadrada; livros com 80 ou mais páginas tem texto na lombada.




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