questão racial e segurança pública no Brasil recente

Por: Fábio dos Santos Gonçalves

A política da morte: questão racial e segurança pública no Brasil recente indica o caminho percorrido pelo Estado brasileiro quando raça e segurança pública se entrelaçam numa política notadamente fatal. Por um lado, a falta de uma política pública de segurança do cidadão, sobretudo negros; por outro lado, a constante vulneração, o número de jovens negros vítimas de intervenções policiais e dos agravos atrelados ao encarceramento e prisões. A pesquisa mostra que uma segurança pública baseada em tendências necropolíticas ofende garantias e objetivos fundamentais da Constituição de 1988, possuindo enorme importância para a compreensão do comportamento do aparato punitivo, e compelir os agentes políticos em direção ao total respeito aos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos.

A obra está dividida em três capítulos. O primeiro capítulo analisa os princípios que fundamentam a segurança pública no estado brasileiro, tendo como marco o viés democratizador e de defesa dos direitos humanos da Constituição brasileira de 1988, e destacando-se a complexidade da abrangência sobre segurança pública.

O segundo capítulo expõe os legados da abolição da escravatura, marcados pelo preconceito e pela criminalização, além de entender a escravidão como origem social. Ainda, apresenta a distribuição do castigo, do sistema penal, e as aparentes mudanças modernas do Código Criminal de 1830, o qual não afastou as penas de açoites, aplicadas exclusivamente aos escravos, as penas de morte e as de galés. O capítulo observa ainda o exílio social desencadeado pela tentativa de branqueamento do Brasil, condenando grandes populações à miserabilidade socioeconômica.

O último capítulo elucida a necropolítica e as tendências de segurança pública do Estado brasileiro. A partir do marco teórico de Achille Mbembe, compreende a periferia como foco da violência do sistema penal. As ilustrações da necropolítica são observadas no impacto das heranças autoritárias e repressivas, como o espaço carcerário, mas também na estruturação do racismo e das discriminações persistentes e correlatas no país, no constatado “genocídio sistemático” e na “eugenização racial” que permanecem, por meio de um sistema paralelo, acometendo com maior violência as pessoas negras. Observa-se que o contexto político atual agrava tal dimensão, pois, sustentado por discursos de ódio, misoginia, e diversas formas de preconceito, orienta as agências punitivas com maior intensidade para a necropolítica e para a supressão de direitos e garantias fundamentais.

Este livro reúne, portanto, importantíssimos argumentos para intensificar a luta contra a desumanidade e em defesa dos direitos humanos. Além disso, acompanha uma potente agenda de pesquisa sobre as consequências das políticas de segurança pública para expressivas camadas sociais vulneráveis, especialmente em países marginais e colonizados.