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CIDE-Royalties

Por: Alex Taveira dos Santos

Com a análise das diversas formas com que o Estado influencia a economia, o autor demonstra o estudo do fenômeno e o surgimento do Direito Econômico, como ramo do Direito, incluindo-se os distintos olhares da formação desse recorte na atualidade, chegando ao liberalismo econômico. Percorre a análise da intervenção direta da economia e do monopólio; da intervenção indireta e da regulação econômica, com suas agências reguladoras. Trata dos estímulos e desestímulos na economia, da formação da vontade de determinada conduta pelo cidadão até a tomada de decisão prevista na vontade do legislador, contrapondo a atividade benéfica à imposição de restrições, chegando ao campo do Direito Ambiental e Tributário-Econômico para tratar da intervenção através da Extrafiscalidade.

Examina a temática das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico, as CIDE’s, apontando para sua previsão constitucional, bem como para as finalidades pretendidas com essa espécie de tributo; a aplicação e a vinculação dos recursos que levaram à sua criação.

Nesse contexto, com olhar calculado para a temática das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE’s – o autor analisa essa espécie de tributo, como forma do Estado intervir na economia no campo da indução, trazendo ao Direito Tributário o necessário fundamento Constitucional, a partir do artigo 149 da CF/88, buscando atingir também pela aplicação vinculada dos recursos, os objetivos que motivaram sua criação.

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Impresso
R$ 44,54

Tema: Jurisdição Federal, Direito Administrativo E Prática Regulatória, Economia, Direito Palavras-chave: cide-royalties, domínio, econômico, tributário

Características

Número de páginas: 127
Edição: 1(2021)
Formato: A5 148x210
ISBN: 9786588781494
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Offset 90g

Livros com menos de 70 páginas são grampeados; livros com 70 ou mais páginas tem lombada quadrada; livros com 80 ou mais páginas tem texto na lombada.




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