Uma análise contemporânea da não-cumulatividade do tributo

Por: Luis Alberto Buss Wulff Junior

Este trabalho busca analisar o princípio da não-cumulatividade do IPI, que toma lugar de destaque nas discussões tributárias no Brasil. A inquietação jurídica que este princípio provoca nos estudiosos do direito tributário é ascente, de forma que, a discussão sobre esta modalidade arrecadatória — cujo alcance ampliou-se para o campo das contribuições sociais — se mostra útil não só em face das dificuldades inerentes à tributação das atividades econômicas, como também, pela busca de soluções para a tão penosa tributação brasileira.