Por: ADEILSON NOGUEIRA

“Que teríamos feito sem os juristas alemães?”

(Adolf Hitler)

Quando um tribunal de última instância se pronuncia, sua decisão é irrevogável e inalterável, enquanto uma decisão administrativa pode ser alterada a qualquer momento.

Qualquer democracia é tão forte ou tão fraca quanto as instituições que sustentam seu edifício. Quando a democracia é subvertida, é a confiabilidade institucional do sistema judicial que é desmontada primeiro. Uma grande varredura da história testemunha essas máximas. Sempre que a independência judicial é minada, a tirania, o caos e depois a anarquia, nessa ordem, são seus corolários inevitáveis.

O sistema de justiça alemão havia chegado ao fim. O que ainda existia já não merecia este nome e era grotesco. Porque tinha que ser grotesco quando alguém litigava por horas a fio perante um tribunal de primeira instância e um tribunal de apelação relativo a um insulto à honra ou 300 marcos ao mesmo tempo, era legal derrubar dezenas de pessoas como aves abatidas, sem inquérito ou processo judicial.