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A FEDERAÇÃO NO ESTADO BRASILEIRO

Por: JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

A Constituição Federal trata da organização do Estado brasileiro a partir do seu artigo 18, onde dispõe que ‘a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição’.

O Estado Unitário é caracterizado pela centralização do poder, pela existência de uma única unidade de emanação de poder político interno. A produção legislativa fica a cargo de um único poder central, com aplicação sobre todo o território nacional.

Impresso
R$ 80,12

Ebook (PDF)
R$ 34,33

Tema: Direito, Ciências Humanas E Sociais Palavras-chave: estado., federação.

Características

Número de páginas: 687
Edição: 1(2022)
Formato: A5 148x210
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Offset 75g

Livros com menos de 70 páginas são grampeados; livros com 70 ou mais páginas tem lombada quadrada; livros com 80 ou mais páginas tem texto na lombada.




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