proteção do consumidor
Por: Pedro Henrique da Mata Rodrigues Sousa
De modo geral, pretende-se analisar os aspectos da publicidade comparativa e da sua espécie parasitária em relação
à proteção do mercado de consumo, em especial do consumidor, considerado como ente vulnerável sob contexto da ausência de
identificação de tal mecanismo publicitário. Realmente, planeja-se compreender como esta espécie publicitária pode ser regulamentada a partir de dispositivos normativos já existentes no ordenamento jurídico brasileiro, a saber, o Código de Defesa do Consumidor
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