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A análise econômica do direito aplicada ao controle de políticas públicas

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a efetivação de direitos fundamentais sob um viés consequencialista

Por: Ana Paula Martinho Saltão

O estudo busca apreciar contribuições da importação da análise econômica do direito, especialmente do consequencialismo, mediante exame de novidades legislativas e decisões judiciais. Com isso, visa apresenta-la como uma alternativa ao atual estado de excesso de judicialização de políticas públicas, alicerçado em uma supervalorização pós- positivista dos princípios com vistas à efetivação de direitos fundamentais. Abrange, ainda, alguns dos desafios que o método tem a enfrentar até alcançar maior solidez no direito brasileiro.

Selos de reconhecimento

Impresso
R$ 35,89

Tema: Direito, Ciências Humanas E Sociais Palavras-chave: análise, consequencialismo, de, direito., direitos, do, econômica, fundamentais., judicialização, políticas, políticas, públicas.

Características

Número de páginas: 43
Edição: 1(2023)
Formato: A5 148x210
ISBN: 9786550231675
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Offset 75g

Livros com menos de 70 páginas são grampeados; livros com 70 ou mais páginas tem lombada quadrada; livros com 80 ou mais páginas tem texto na lombada.




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