A análise econômica do direito aplicada ao controle de políticas públicas

O estudo busca apreciar contribuições da importação da análise econômica do direito, especialmente do consequencialismo, mediante exame de novidades legislativas e decisões judiciais. Com isso, visa apresenta-la como uma alternativa ao atual estado de excesso de judicialização de políticas públicas, alicerçado em uma supervalorização pós- positivista dos princípios com vistas à efetivação de direitos fundamentais. Abrange, ainda, alguns dos desafios que o método tem a enfrentar até alcançar maior solidez no direito brasileiro.