A delimitação do foro especial por prerrogativa de função dos parlamentares junto ao Supremo Tribunal Federal

Por Késia de Paula da Fonseca Batista

Código do livro: 363318

Categorias

Direito, Ciências Humanas E Sociais, Ciência Política

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Sinopse

Editado por Fábio Esteves

A presente obra tem o escopo de apresentar a delimitação ocorrida na Ação Penal 937, a qual restringiu a prerrogativa do foro especial por prerrogativa de função aos Deputados Federais e Senadores, limitando o foro por prerrogativa apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. Além disso, a intenção deste artigo cientifico é debruçar-se sob os motivos determinantes para a delimitação, levando em consideração o apoio e incentivo de boa parte da doutrina, a qual observava no instituto um atraso civilizatório, tendo em vista a amplitude adotada no nosso ordenamento jurídico, o que acarretou, para muitos em morosidade, impunidade, desigualdade e a disfuncionalidade do Supremo Tribunal Federal.

Características

ISBN 9786500178807
Número de páginas 74
Edição 1 (2021)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Idioma Português

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Fale com o autor

Késia de Paula da Fonseca Batista

Nascido em 31 de janeiro de 1974, Fábio Fernandes Esteves é natural da cidade de Teresópolis, região serrana do Estado do Rio de Janeiro.

Iniciou seus estudos em 1979 no Colégio São Paulo onde permaneceu até a antiga sétima série. Após, complementou a etapa no CES e o 2º Grau, atual Ensino Médio, no Colégio Estadual Edmundo Bittencourt.

Aprovado no vestibular para Psicologia na UFRJ, desistiu do curso formando-se a seguir em Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Serra dos Órgãos - UNIFESO, entrando, ato contínuo, para o quadro da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Rio de Janeiro), sendo posteriormente pós-graduado em Direito Educacional.

Atualmente, é advogado militante nos mais variados ramos do direito público e privado; supervisor administrativo do UNIFESO; sócio da RCE Advogados e diretor executivo do Jornal Acontece, que teve sua primeira edição em 1996.

Arte-finalista e possuidor de diversos trabalhos publicados, é autor das obras 'A educação como relação de consumo nas instituições privadas de ensino superior' e 'É proibido publicar', ambas pelo Clube de Autores.

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