A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA E A EFETIVA EXECUÇÃO DOS SÓCIOS GERENTES, COMO PRESSUPOSTOS PARA A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO NAS DEMANDAS TRABALHISTAS

A terceirização do trabalho e da prestação de serviços no Brasil é uma realidade indiscutível.

Trata-se de um fenômeno cuja finalidade não se resume apenas à busca de uma mão-de-obra mais qualificada e profissionalizada, mas de redução de custos.

Este livro se propõe a demonstrar que a responsabilização dos Entes Públicos Estatais nas demandas trabalhistas que envolvem terceirização de trabalho e de prestação de serviços só pode ocorrer subsidiariamente, depois de esgotados TODOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO DOS BENS DA PESSOA JURÍDICA CONTRATADA PELO PODER PÚBLICO, incluindo a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COM O REDIRECIONAMENTO DO FEITO EXECUTIVO PARA OS BENS DOS SÓCIOS.