As Denúncias Genéricas nos Crimes Econômicos

A obra tem por escopo a análise do conjunto de problemas ínsitos ao oferecimento das denúncias genéricas nos crimes de natureza econômica. Parte-se do pressuposto constitucional da dignidade da pessoa humana, aqui, aceito como fundamento ético justificador do Estado democrático de direito, cuja conformação deve, necessariamente, ser verificada na aplicação do direito penal, substantivo e instrumental.

A técnica das denúncias genéricas está na contramão dos postulados garantistas constitucionais, sob os aspectos da legalidade e da violação de garantias individuais inabolíveis. Outrossim, busca-se demonstrar o intrínseco liame entre o instrumento e os discursos penais expansionistas, particularmente no que concerne aos aspectos sociais, doutrinários e normativos afetos à criminalidade econômica.