CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

A Compra do Voto Sob a Ótica dos Tribunais

Por Fábio Torres

Código do livro: 31554

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Direito

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Sinopse

A Captação Ilícita de Sufrágio, ou em outras linhas, a compra do voto, foi introduzido no sistema processual eleitoral brasileiro pelo art. 41-A da lei 9.504/97, tendo sido considerado, nas palavras do Min. Humberto Gomes de Barros “o mais polêmico dos textos em que se traduz o direito eleitoral brasileiro".

A comemoração de uma década de vigência da lei, aliado às radicais alterações introduzidas pelas leis 12.034 e LC 135, e ainda, diante da perplexidade que alguns aspectos processuais e materiais do dispositivo ainda causam nos operadores, despertou o interesse em se fazer uma estudo mais amplo e apurado dos pontos principais ao seu derredor, como o início de uma reflexão sistemática, da qual o direito eleitoral, em alguns aspectos, ainda se ressente.

Características

Número de páginas 105
Edição 1 (2010)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Idioma Português

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Fale com o autor

Fábio Torres

FÁBIO TORRES é Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal), inscrito na OAB/BA sob o n° 16.767, é especialista em Direito Municipal e Eleitoral pela Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Ex Coordenador Jurídico da União dos Municípios da Bahia (UPB), ex-integrante do Conselho de Consumidores da Coelba, co-autor do livro Notas de Direito Eleitoral – Eleições Municipais 2008, autor do livro Captação Ilícita de Sufrágio – A Compra do Voto sob a Ótica dos Tribunais e do livro Eleições Indiretas Municipais, Sócio do Escritório de Advocacia J. Pires e Advogados Associados, especializado em Assessoria e Consultoria em Direito Municipal e Direito Eleitoral, o qual compõe desde 1997, onde atua nas áreas ligadas ao Direito Administrativo, Constitucional, Tributário e Responsabilidade Fiscal e presta assessoria em direito eleitoral em todos os níveis.

Jpires e associados: www.jpires.adv.br

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