Sinopse

# Código de Defesa do Consumidor Comentado

### Entenda seus direitos de forma simples, objetiva e juridicamente correta.

Você já comprou um produto com defeito? Foi vítima de propaganda enganosa? Teve problemas com cobranças indevidas, contratos abusivos ou compras pela internet?

O **Código de Defesa do Consumidor Comentado** foi elaborado para transformar a linguagem técnica da lei em explicações claras e acessíveis, permitindo que qualquer pessoa compreenda seus direitos sem precisar ser especialista em Direito.

Ao longo da obra, cada artigo do Código de Defesa do Consumidor é apresentado com:

* **Resumo da lei**, destacando os principais pontos do dispositivo legal;

* **Comentário jurídico em linguagem simples**, facilitando a compreensão por estudantes, profissionais e consumidores;

* Explicações sobre direitos nas compras presenciais e online;

* Orientações sobre publicidade enganosa, práticas abusivas, responsabilidade por produtos e serviços, garantias, contratos, bancos de dados, direito de arrependimento, cláusulas abusivas, crédito ao consumidor e muito mais.

Esta obra é indicada para:

- Estudantes de Direito;

- Candidatos a concursos públicos;

- Advogados e operadores do Direito;

- Servidores do PROCON e demais órgãos de defesa do consumidor;

- Empresários e fornecedores que desejam atuar em conformidade com a legislação;

- Consumidores que querem conhecer e exercer seus direitos no dia a dia.