O exercício da empresa (atividade econômica empresarial) pode ser realizado por pessoa física e por pessoa jurídica. Quanto a esta última figura, trata-se do ser de existência ideal, fruto da constituição de uma sociedade ou de uma EIRELI. O estudo dessas estruturas, nas suas mais variadas formas e com suas distintas peculiaridades, é de extrema importância para propiciar ao aplicador do direito o conhecimento dos requisitos correspondentes em termos de constituição e das consequências advindas de sua formação e atuação aos sócios e aos terceiros que com elas mantêm contatos negociais, como é o caso dos trabalhadores, do FISCO, dos consumidores, dos parceiros, dos fornecedores, dentre outros. Além dos caracteres ordinários decorrentes da formação e atuação das pessoas jurídicas empresariais, é igualmente relevante a abordagem da situações excepcionais havidas nesse percurso, como aquelas justificadoras da desconsideração da personalidade jurídica, matéria de tão larga discussão na doutrina e na jurisprudência.
| ISBN | 978-85-8264-033-3 |
| Número de páginas | 164 |
| Edição | 2 (2014) |
| Formato | A5 (148x210) |
| Acabamento | Brochura c/ orelha |
| Coloração | Preto e branco |
| Tipo de papel | Offset 75g |
| Idioma | Português |
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