O agente infiltrado no combate ao crime organizado

O presente trabalho realiza uma análise acerca do instituto da infiltração de agentes como meio de obtenção de provas nos delitos que envolvem organizações criminosas, previsto, atualmente, na lei 12.850/2013. Deste modo serão apresentados seus aspectos gerais, sua origem histórica, conceito, natureza jurídica, aspectos éticos, finalidades e espécies, abordando os requisitos legais da infiltração e dirimindo as controvérsias concernentes à responsabilidade penal do agente infiltrado, diferenciando-se a figura do agente infiltrado e a do agente provocador.