Penalidades Administrativas aplicáveis aos licitantes e contratados da Administração Pública Federal

A presente monografia tem como finalidade o estudo sobre o tema das sanções administrativas no âmbito da Lei 8.666/1993, com relevância sobre as questões controvérsias e estudo mais aprofundado do assunto, em conformidade com a visão dos doutrinadores especializados em Licitações e Contratos Públicos. Trataremos especificamente dos tipos de sanções aplicáveis aos licitantes e contratados, assim como quais são seus efeitos no âmbito do Direito Administrativo. Abordaremos ainda a importância do controle das contratações públicas com o fim de buscar a excelência nas prestações de serviços dos particulares para a Administração Pública.