Trabalho Infantojuvenil Artístico:

A obra discute a competência da Justiça do Trabalho para apreciar casos de pedidos de homologação para trabalho infanto-juvenil artístico, trazendo algumas reflexões importantes acerca dessa forma de trabalho. A temática envolve questões concernentes a diversos aspectos da relação do trabalho infantil em representações artísticas, como a proteção integral da criança e do adolescente, seus limites e proibições, requisitos básicos para sua autorização judicial, assim como a fiscalização de tal trabalho. Trata-se de um fenômeno bastante controvertido tanto na esfera doutrinária, quanto nos próprios setores que cuidam da proteção de tais crianças e adolescentes, do mesmo modo que na própria sociedade em geral. À vista disso, ainda há, pois, muito que ser debatido, além de inúmeros desafios a serem encarados, a fim de atingir o melhor interesse desses jovens.