Tratado de Direito Previdenciário Brasileiro - Tomo III

Livros IX a XIII - Direito Internacional Processo Jurisprudência e Prática

Por SERGIO FONSECA IANNINI

Código do livro: 1050089

Categorias

Direito Empresarial, Direito Educacional E Legislação, Direito Civil, Advogados E Juízes, Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

O Tratado de Direito Previdenciário Brasileiro – Tomo III, de autoria do jurista e advogado Sergio Fonseca Iannini, encerra esta monumental obra em 13 Livros, dedicando-se ao contencioso, à jurisprudência e às ferramentas de atuação prática na matéria. Este volume reúne os Livros IX a XIII do Tratado:

Livro IX — Direito Previdenciário Internacional: Acordos internacionais (MERCOSUL, Convênio Ibero-Americano), totalização de períodos e certificados de deslocamento.

Livro X — Processo Administrativo Previdenciário: Ritos do Meu INSS, exigências, recursos ao CRPS, revisões de ofício, prescrição e decadência.

Livro XI — Processo Judicial Previdenciário: Competência, prévio requerimento (Temas 350/STF e 1.124/STJ), peticionamento, perícia, tutelas, recursos e execução (RPV e Precatórios).

Livro XII — Jurisprudência Sistematizada: Compilação comentada de Súmulas e Temas Repetitivos do STF, STJ e TNU, além de análises sobre a Reforma da Previdência.

Livro XIII — Prática Previdenciária (Toolkit Operacional): Modelos de peças e recursos, checklists documentais por benefício, fluxogramas de decisão e guia operacional.

Obra indispensável para advogados, magistrados, procuradores e pareceristas que buscam domínio prático, estratégico e de alta performance no Direito Previdenciário.

Características

ISBN 9786502384084
Número de páginas 131
Edição 1 (2026)
Idioma Português

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SERGIO FONSECA IANNINI

Sergio Fonseca Iannini é advogado, jurista, jornalista e escritor. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob os números OAB/DF 28.440 e OAB/GO 28.992-A, atua principalmente na área trabalhista, defendendo trabalhadores, além das áreas previdenciária urbana e rural, possessória, de herança e inventário de imóveis rurais, e de cidadania europeia, orientando descendentes de portugueses e italianos no reconhecimento de sua nacionalidade de origem.

Como autor, assina obras técnicas voltadas a magistrados, membros do Ministério Público e advogados, entre elas *Ataques Cibernéticos no Mundo Digital: Guia Prático de Segurança Cibernética para Juízes, Membros do Ministério Público e Advogados* e *A Nulidade da Prova Digital Desacompanhada de Cadeia de Custódia nos Processos Penais Decorrentes da Lei Maria da Penha*. É autor também de *Cidadania Italiana ou Portuguesa: Doutor, eu ainda tenho direito à nacionalidade?*, sobre o reconhecimento de nacionalidade europeia após as reformas legislativas de 2025-2026; de uma coleção chamada *Direito Aplicado* voltada ao direito do trabalho, tendo entre os 8 volumes da coleção o livro chamado *O Direito do Trabalho do Aeroviário*, sobre o direito dos aeronautas e trabalhadores de solo, entre outros e de um livro didático de *Direito das Obrigações* voltado a estudantes de direito e concurseiros. Assina ainda *A História de Nossa Senhora de Cimbres – Pernambuco*, edição comemorativa multilíngue sobre a aparição mariana de Cimbres e o turismo religioso da região.

Tem outras obras recém-lançadas, entre elas o *Tratado de Direito Previdenciário - XIII Volumes, divididos em III Tomos*, já disponíveis aqui na plataforma e no Google Play Books.

Fonseca Iannini Advocacia: fonsecaiannini.com

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