Um estudo das fontes legais da Educação Ambiental no Brasil

A Educação Ambiental/EA no Brasil inaugura a sua existência através dos documentos produzidos pela administração pública a partir da Política Nacional de Meio Ambiente. As Conferências Internacionais (Tbilisi e Belgrado) que antecederam está iniciativa governamental, reconheceu a EA como processo incorporado em todos os níveis de ensino, comprometida com o desenvolvimento sustentável e confirmada através de dispositivo constitucional. Numa abordagem bibliográfica identificamos os elementos fundamentais da Política Nacional de Meio Ambiente, mais especificamente da Política Nacional de Educação Ambiental e as propostas do Programa Nacional de Educação Ambiental/ProNEA, destacando sua vinculação com uma proposta educativa emancipatória, tendo como fonte de inspiração o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global. Conclui-se que a legislação que incorpora a EA na administração pública é fundamentada em documentos nacionais e internacionais, bem como o ProNEA que busca a identidade da EA brasileira na escola pública, e, principalmente, no cumprimento da legislação nas esferas administrativas.